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Lei nº 638 de 1962
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h40
Autoriza a conceder um auxílio ao Indigente Bento Belo de Araújo, residente neste Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 639 de 1962
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h41
Autoriza abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros) na consignação 8384.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 640 de 1962
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h42
Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 17.000,00.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 641 de 1961
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h43
Autoriza a conceder um auxílio de Cr$ 200,00 a Dona Martiniana Maria da Conceição.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 642 de 1961
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h44
Autoriza a conceder isenção de impostos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 643 de 1962
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h45
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de trinta mil cruzeiros (Cr$ 150.000,00).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 644 de 1962
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h45
Autoriza a criação do serviço de Fiscalização das serras do Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 645 de 1962
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h46
Autoriza a revigorar as leis 535, de 17-8-960, 620 e 621, de 17-10-61.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 646 de 1962
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h47
Autoriza a cancelar o lançamento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
Lei nº 647 de 1962
por
dev
—
última modificação
28/03/2022 15h48
Autoriza a revigorar as leis de no 591, 598 de 26-8 e 616 de 17 de outubro de 1961.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1962
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