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Arquivo Lei nº 618 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h59
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 619 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h59
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 620 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h00
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 621 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h01
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 622 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h02
Orça a Receita e Fixa a Despesa em oito milhões de cruzeiros (Cr$ 8.000.000,00) para o exercício de 1962.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 623 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h02
Autoriza perdão de dívida ativa que tem com a municipalidade o senhor Demóstenes Pereira Rodrigues.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 624 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h03
Concede abono de Natal aos funcionários Municipais, ativos e inativos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 625 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h04
Autoriza venda de terreno pertencente a Prefeitura local.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 626 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h04
Cria o Imposto de Transmissão de Propriedade “Inter-Vivos” na área de competência do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 627 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h05
Cria neste Município o Imposto Territorial Rural e estabelece normas para recebimento na ares de competência do município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
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