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Arquivo Lei nº 610 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h52
Autoriza a fixação de vencimentos dos funcionários Municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 609 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h51
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 500.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 608 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h50
Dispõe sobre a criação de quatro (4) cadeiras de Ensino Primário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 607 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h47
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 606 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h47
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 850.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 604 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h46
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos cruzeiros).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 603 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h45
Autoriza isenção de impostos a dona Aurora Idocelina Arraes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 601 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h45
Revigora a Lei no. 535, de 17 de Agosto de 1960.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 600 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h44
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 599 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h43
Aumenta em quatro números o nível de funcionários, autoriza abertura de um Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 48.000,00, nas consignações 8000, 8090, 8120 e 8820 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
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