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Arquivo Lei nº 1932 de 1992
por dev — última modificação 02/04/2022 12h31
Abre C. Especial no valor de R$ 12.000.000,00; p/ reforma do prédio do Estado / residência Promotor Público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo Lei nº 1499 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h28
Altera dispositivos do Código de Postura do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 2730 de 2015
por dev — última modificação 08/04/2022 15h36
Denomina de “Mª JOSÉ GOMES PEIXOTO” a Praça localizada no cruzamento da Rua Pe Cícero c/ a Rua São Benedito no bairro ABV.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei nº 1367 de 1975
por dev — última modificação 30/03/2022 15h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo Lei nº 2851 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h07
Consolida em anexo próprio os cargos do quadro de provimento em comissão da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2712 de 2014
por dev — última modificação 08/04/2022 15h20
Denomina de Rua ESPEDITO GRANJA ARRAES, a rua situada entre o trevo da Av. Florentino Alves Batista e o trevo da N. Perimetral
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo Lei nº 2653 de 2013
por dev — última modificação 08/04/2022 14h43
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir UM TERRENO, medindo área total de 10.000,00m2, situado na Rodovia PE – 615, NASCENTE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei nº 1449 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h23
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar imóvel, pertencente a municipalidade c/ o Sr. Nilo Arraes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1564 de 1983
por dev — última modificação 01/04/2022 15h14
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer doação de terreno urbano; ao Sr. Antônio Brilhante da Silva Filho.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo Lei nº 425 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h40
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 549.280,00; destinado a suplementação de diversas consignações / Orç.Vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
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