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Arquivo Lei nº 1387 de 1976
por dev — última modificação 01/04/2022 11h39
Autoriza abertura Crédito Especial. no valor de Cr$ 6.000,00; p/ pagto aluguel do prédio do Cartório/Fórum.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Arquivo Lei nº 1250 de 1968
por dev — última modificação 30/03/2022 13h32
Autoriza delimitação das Vilas: Lagoa do Barro,Rancharia e Gergelim.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Arquivo Lei nº 2287 de 2002
por dev — última modificação 05/04/2022 14h13
Modifica o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei nº 448 de 1958
por dev — última modificação 24/03/2022 15h06
Concede aumento de vencimento ao escrivão da Delegacia de Polícia local.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Arquivo Lei nº 1385 de 1976
por dev — última modificação 01/04/2022 11h38
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; p/ indenização de imóvel (const. escolas).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Arquivo Lei nº 2180 de 1999
por dev — última modificação 02/04/2022 17h19
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Mun. Criança e do Adolescente p/ o exercício financeiro de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei nº 1455 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h26
Aprova a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1976.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1346 de 1974
por dev — última modificação 30/03/2022 14h51
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; p/ fornecimento/ de registros, casamentos e óbitos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo LEI Nº 2.953
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h26
Modifica o Art. 1º e Art. 2º da Lei Municipal nº 2.437 de 13 de Abril de 2007...
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei nº 2889 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h30
Autoriza o Poder Legislativo a pagar décimo terceiro salário aos Vereadores do município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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