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Arquivo Lei nº 780 de 1964
por dev — última modificação 28/03/2022 17h26
Filia o município ao IBAM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Arquivo Lei nº 1613 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h44
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de terreno urbano ao Estado/PE; p/ construção da Cadeia Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1658 de 1986
por dev — última modificação 01/04/2022 16h17
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano a Secretaria de Educação do Estado de PE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo Lei nº 1724 de 1988
por dev — última modificação 02/04/2022 10h11
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 160.000,00; p/ conclusão das obras do Módulo Saúde / Pov. Gergelim.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Arquivo Lei nº 2814 de 2016
por dev — última modificação 08/04/2022 16h37
Reconhece como de Utilidade Pública a AMPARA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei nº 1723 de 1988
por dev — última modificação 02/04/2022 10h10
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 160.000,00; p/ conclusão das obras do Módulo Saúde / V. Rancharia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Arquivo Lei nº 1416 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 11h57
Dispõe sobre denominação e atualização de nomes de ruas, na sede e na Vila de Moraes, deste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 2778 de 2016
por dev — última modificação 08/04/2022 16h13
Altera a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei nº 2840 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h01
Estabelece o perímetro urbano. A área compreendida em um raio de 02 KM com partida na igreja matriz dos Distritos de Bom Jardim do Arari…
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 414 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h33
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 371.818,50; destinado a suplementação de diversas verbas do Orç.Vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
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