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Arquivo Lei nº 1549 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 15h04
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinados a aquisição de Cabines e outros equipamentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1548 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 15h03
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir rua de 07(sete) metros; dando-lhe denominação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1547 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 15h02
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar terreno urbano; para abertura de rua.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1546 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 15h02
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aceitar e receber em doação feita p/ CEF de um terreno urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1545 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a pessoas pobres de um terreno de propriedade do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1544 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h54
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1983.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1543 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h54
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 26.600.000,00; p/ reforço de dotação do orç.em vigor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1542 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h53
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono de 40% aos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1541 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h53
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de um terreno urbano ao DERE; p/ edificação de prédio público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1540 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h52
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer aquisição terreno urbano; p/ doação ao IPSEP ou Sec.Saúde do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
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