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Arquivo LEI N° 2.982
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h21
Dispõe sobre a obrigato de divulgar a relação dos medicamentos disponiveis na rede pública municipal de saúde (VETADO P/ PREFEITO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei nº 2845 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h04
Denomina de ” Júlia Lopes Elói” o Crás III – Centro de Referencia e Assistência Social de Morais, neste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI Nº 2.937
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h16
Fica Instituída, no âmbito do município de Araripina/PE, a Carteira de identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação....
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo LEI Nº 2.938
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h16
Institui a semana Municipal da Pessoa com deficiência ou necessidades especiais no município de Araripina-PE e dá outras providências....
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei nº 657 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h56
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aforar terrenos de propriedade da Prefeitura deste Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 714 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h43
Autoriza a majoração de vencimentos dos funcionários municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 496 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 15h44
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00, a título de auxílio ao Jornal Voz de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo Lei nº 599 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h43
Aumenta em quatro números o nível de funcionários, autoriza abertura de um Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 48.000,00, nas consignações 8000, 8090, 8120 e 8820 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 1681 de 1986
por dev — última modificação 01/04/2022 16h30
Autoriza abertura de C. Especial no valor de Cz$ 50.000,00; p/ construção do cemitério / Sítio Samambaia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo Lei nº 1694 de 1987
por dev — última modificação 01/04/2022 16h39
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais,ativos e inativos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
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