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Arquivo Lei nº 778 de 1964
por dev — última modificação 28/03/2022 17h25
Autoriza majoração de nível e referências de funcionários.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Arquivo LEI Nº 2.962
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h36
Denomina de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA,a Praça localizada na Rua Velha Distrito de Morais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 1399 de 1976
por dev — última modificação 01/04/2022 11h46
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a CELPE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Arquivo Lei nº 2071 de 1997
por dev — última modificação 02/04/2022 16h02
Dispensa multa e concede descontos do IPTU e anistia de débitos 1992 e 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei nº 1631 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ obras de construção/ do FÓRUM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 2095 de 1997
por dev — última modificação 02/04/2022 16h18
Dispensa multa e concede descontos do IPTU e anistia de débitos 1992 e 1993 / 1994 a 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei nº 1608 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar município/ a Associação dos municípios do Sertão do Araripe.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 2173 de 1999
por dev — última modificação 02/04/2022 17h15
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(um) LOTE DE TERRENO, (Lar Dom Bosco).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei nº 2217 de 2000
por dev — última modificação 02/04/2022 22h34
Equipara ao Salário Mínimo nacionalmente unificado os vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei nº 1669 de 1986
por dev — última modificação 01/04/2022 16h23
Autoriza abertura de C. Especial no valor de Cz$ 270.000,00; p/ aquisição de terrenos urbanos/ Esc. Técnica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
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