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Arquivo Lei nº 569 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h19
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo LEI Nº 3.004
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h51
Autoriza a Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei nº 1555 de 1983
por dev — última modificação 01/04/2022 15h08
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dá denominação de obras públicas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo Lei nº 2071 de 1997
por dev — última modificação 02/04/2022 16h02
Dispensa multa e concede descontos do IPTU e anistia de débitos 1992 e 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei nº 1631 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00; p/ obras de construção/ do FÓRUM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 2095 de 1997
por dev — última modificação 02/04/2022 16h18
Dispensa multa e concede descontos do IPTU e anistia de débitos 1992 e 1993 / 1994 a 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei nº 2222 de 2000
por dev — última modificação 02/04/2022 22h36
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 99.844,00; p/ reforço do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei nº 1763 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h41
Institui faixa de domínio às margens da Rodovia Perimetral Gov. José Muniz Ramos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 2173 de 1999
por dev — última modificação 02/04/2022 17h15
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(um) LOTE DE TERRENO, (Lar Dom Bosco).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei nº 1576 de 1983
por dev — última modificação 01/04/2022 15h22
Fica o Executivo autorizado adquirir através de permuta um terreno urbano c/ o Sr. Hermes Miguel da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
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