Câmara Municipal

LEI Nº 2.944: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h20
Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei nº 2.851/2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei nº 1319 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h30
Altera feriados religiosos municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei nº 1366 de 1975: por dev — última modificação 30/03/2022 15h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00; p/ pagto de juros.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei nº 485 de 1959: por dev — última modificação 24/03/2022 15h35
Concede um auxílio ao Guarda Noturno Raimundo Bezerra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
LEI Nº 2.994: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h35
Altera o Código Tributário Municipal da Lei nº 2.888/17 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Lei nº 486 de 1959: por dev — última modificação 24/03/2022 15h36
Concede dispensa de multas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei nº 1349 de 1974: por dev — última modificação 30/03/2022 14h54
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; p/ abastecimento d’água na zona rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Lei nº 1783 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h52
Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.759, de 16.03.1989. (anulação parcial de dotação).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 2266 de 2002: por dev — última modificação 05/04/2022 14h03
Reajusta a remuneração dos funcionários efetivos e inativos da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei nº 1329 de 1973: por dev — última modificação 30/03/2022 14h38
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.400,00; destinados ao pagamento dos Professores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973

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