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Arquivo Lei nº 544 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 16h23
Autoriza o perdão de dívida que tem com a municipalidade, o Sr. Antonio Eugenio Marinho, na quantia de Cr$ 1.159,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo Lei nº 1942 de 1992
por dev — última modificação 02/04/2022 12h36
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo Lei nº 1943 de 1992
por dev — última modificação 02/04/2022 12h37
Estima a Receita e fixa a Despesa da AEDA para o exercício financeiro de 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo Lei nº 1570 de 1983
por dev — última modificação 01/04/2022 15h18
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de rua, nesta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo Lei nº 581 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h29
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 1703 de 1987
por dev — última modificação 01/04/2022 16h44
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais,ativos e inativos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Arquivo Lei nº 1547 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 15h02
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar terreno urbano; para abertura de rua.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 2296 de 2002
por dev — última modificação 05/04/2022 14h18
Estima a Receita e fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE para o exercício financeiro de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI Nº 2.972
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h40
Denomina Avenidas e Praça do loteamento Inácio, Avenida projetada 01 de Luiz Gonzaga Duarte, ....
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo LEI N° 2.983
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h22
Regulamenta a colocação de Placas Informativas em todas as obras públicas realizadas no município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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