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Arquivo Lei nº 1761 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h40
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVVC.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1759 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h39
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 5.100,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1760 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h39
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 97.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1756 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h38
Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 600,00; p/ construção de 02(dois) abrigos p/ passageiros/BR-316.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1758 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h38
Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1755 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h37
Abre Crédito Especial no valor de NCz$ 3.575,00; p/ obras de construção da Quadra Poliesportiva/Vila Moraes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1754 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h37
Abre C. Especial no valor de NCz$ 2.610,00; p/ conclusão das obras da Quadra Poliesportiva/Vila Rancharia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1752 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h36
Fica prorrogado até o dia 31.12.89 o prazo concedido ao BNB p/ construir o prédio próprio da sua agência.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1753 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h36
Cria cargo efetivo de Auxiliar de Controle Fiscal Nível I, no Quadro de Pessoal da PMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1751 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h35
Abre C. Especial no valor de NCz$ 450,00,00; p/ aquisição de aparelho de ar condicionado/Rádio Arco Íris.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
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