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Arquivo Lei nº 1541 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h53
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de um terreno urbano ao DERE; p/ edificação de prédio público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 1663 de 1986
por dev — última modificação 01/04/2022 16h20
Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cz$ 20.000,00; instalação do Campo de Futebol em Lagoa do Barro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Arquivo Lei nº 1910 de 1991
por dev — última modificação 02/04/2022 12h18
Estima a receita e fixa a despesa da AEDA para o exercício financeiro de 1992.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo Lei nº 1522 de 1981
por dev — última modificação 01/04/2022 14h41
Autoriza o Poder Executivo a permutar c/ o Sr. João Lira de Carvalho; um terreno de propriedade da PMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo Lei nº 1510 de 1981
por dev — última modificação 01/04/2022 14h35
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno p/ edificação do Posto de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo Lei nº 1521 de 1981
por dev — última modificação 01/04/2022 14h41
Autoriza o Poder Executivo doar a Polícia Militar/PE, terreno urbano; p/ construção da sede do destacamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Arquivo Lei nº 1909 de 1991
por dev — última modificação 02/04/2022 12h18
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo Lei nº 1390 de 1976
por dev — última modificação 01/04/2022 11h41
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenização de uma roça de pastagem..
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Arquivo Lei nº 1864 de 1990
por dev — última modificação 02/04/2022 11h49
Estima a receita e fixa a despesa da AEDA para o exercício financeiro de 1991.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo Lei nº 768 de 1964
por dev — última modificação 28/03/2022 17h19
Arrenda imóveis pertencentes ao município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
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