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Arquivo Lei nº 527 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 16h09
Autoriza o Poder Executivo a perdoar divida que tem com a municipalidade o Sr. Teodoro Pereira de Alencar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo Lei nº 449 de 1958
por dev — última modificação 24/03/2022 15h07
Perdôa dívida ativa que tem p/ c/ a municipalidade do Sr. Nilo Arraes, ref. Ao ano de 1957.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Arquivo Lei nº 725 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h50
Autoriza alteração na cobrança de taxa de luz elétrica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 1535 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h49
Autoriza o Poder Executivo a doar a Autarquia Educacional do Araripe-AEDA; um terreno urbano de prop./PMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 644 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h45
Autoriza a criação do serviço de Fiscalização das serras do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 1506 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h32
Reorganiza e consolida a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 772 de 1964
por dev — última modificação 28/03/2022 17h22
Concede gratificação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Executivo nº 001 2024 - Agente de Contratação.pdf
por Assessoria — última modificação 08/02/2024 08h16
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1559 de 1983
por dev — última modificação 01/04/2022 15h11
Autoriza o Executivo mudar a denominação da Rua Dantas Barreto/Nascente p/ Praça Manoel Gomes Ferreira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo Lei nº 508 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 15h55
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado a auxílios e socorros públicos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
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