Câmara Municipal

Lei nº 1760 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h39
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 97.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1761 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h40
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVVC.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1762 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h41
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 130.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1763 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h41
Institui faixa de domínio às margens da Rodovia Perimetral Gov. José Muniz Ramos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1764 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h42
Dispõe sobre criação e denominação de ruas, nesta cidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1765 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h42
Dispõe sobre criação e denominação de rua, nesta cidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1766 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h43
Dispõe sobre criação e denominação de rua, nesta cidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1767 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h44
Dispõe sobre criação e denominação de rua, nesta cidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1768 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h44
Dispõe sobre criação e denominação de rua, nesta cidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1769 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h45
Concede “Título de Mensão Honrosa” a Superintendência de Campanha de Saúde Pública – SUCAM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989

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