Câmara Municipal

Lei nº 2225 de 2000: por dev — última modificação 02/04/2022 22h38
Altera dispositivos da Lei nº 2.215 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Lei nº 1303 de 1971: por dev — última modificação 30/03/2022 14h13
Revoga a Lei nº 783, de 16 de agosto de 1964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei nº 2376 de 2005: por dev — última modificação 05/04/2022 14h52
Altera dispositivos da Lei nº 2.243.2001, (Lei de Criação dos Cargos do Conselho Tutelar)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Lei nº 2111 de 1997: por dev — última modificação 02/04/2022 16h28
Altera o parágrafo segundo do art. 1º da Lei Municipal nº 2.064, de 09.12.96 e institui multa.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei nº 601 de 1961: por dev — última modificação 28/03/2022 12h45
Revigora a Lei no. 535, de 17 de Agosto de 1960.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei nº 1466 de 1979: por dev — última modificação 01/04/2022 14h08
Reajusta vencimentos e altera dispositivos da Lei nº 1.431, de 30 de janeiro de 1978.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Lei nº 440 de 1958: por dev — última modificação 24/03/2022 14h54
Revigora a Lei nº 422/57, de 24 de agosto de 1957, próximo passado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei nº 583 de 1961: por dev — última modificação 28/03/2022 12h30
Revigora a Lei no. 513, de 17 de Maio do ano de 1960.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei nº 2177 de 1999: por dev — última modificação 02/04/2022 17h17
Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 2.176, de 04.11.99 (operações de crédito)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei nº 2127 de 1998: por dev — última modificação 02/04/2022 16h43
Altera o art. 1º, parágrafo único da Lei nº 1.948,de 04.03.93. (Estádio Municipal).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998

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